A Vigilância Sanitária como instrumento de cidadania
A vigilância sanitária deve ser concebida como um espaço de exercício de cidadania e controle social e desta forma deve ser transformadora da qualidade dos produtos, processos e das relações sociais, a sua natureza exige uma ação abrangente no campo interdisciplinar e interinstitucional.
As ações de vigilância sanitária, deve ter o propósito de estabelecer concepções e atitudes éticas a respeito da qualidade, dos processos produtivos, do ambiente, dos serviços e deve ainda ser um instrumento transformador indispensável à construção da cidadania.
A vigilância sanitária por lidar com produtos e serviços no cotidiano dos indivíduos, exerce um privilegiado espaço de comunicação e promoção à saúde, acoplando à necessidade educativa à possibilidade de ação punitiva formal.
A essência da atuação da vigilância sanitária não pode se afastar dos valores éticos e morais, é um importante instrumento social e uma poderosa arma a favor da melhoria das condições de saúde da população, promovendo medidas para melhoria da qualidade do meio ambiente, melhores condições de trabalho, melhor qualidade na produção, comercialização e no consumo de bens e serviço de interesse da saúde.
Esta interação com a sociedade requer um plena consciência para um adequado gerenciamento de risco sanitário e esta relação deve estar fundamentada na noção de cidadão, sujeito de direitos, e não somente de consumidor, a idéia é de que as pessoas sejam consideradas como iguais em seus direitos, mesmo quando tenham diferentes posições ou valores socioculturais.
As ações de vigilância sanitária tem como perspectiva, a promoção e proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de "risco sanitário", que são compreendidos como possibilidade de dano ou agravo, de efeito adverso à saúde, relacionado a procedimentos, produtos e serviços e também é importante um olhar para o setor produtivo, segmento da sociedade importante para o desenvolvimento econômico, em resumo a priorização deve sempre visar uma maioria de pessoas ou seja a ética requer a maximização dos benefícios, e enseja que a conduta humana, seja eticamente correta, e deva sempre objetivar "o maior bem para o maior número de pessoas".
A ação normativa e fiscalizadora, a permanente avaliação de prevenção do risco e a interação com a sociedade, em termos de promoção á saúde, da ética e dos direitos de cidadania, constituem um dos maiores desafios a serem alcançados pelos gestores em vigilância sanitária.
Rio de Janeiro. 31 de maio de 2005
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