Gestão Democrática da Coisa Pública
As sociedades hoje, têm caminhado para consagrar a imagem de que o privado, sob qualquer forma, é o que vale. E, neste processo, vai-se consolidando como natural que o que é público, que é coletivo é ruim ou pouco interessante. E, com isso os indivíduos vão cristalizando estas idéias. A tensão do público e privado vai pendendo para o individualismo, pela não responsabilização pública dos atos pessoais, pela premissa do aqui e agora, pela ética na prestação de contas.
Um movimento muito interessante de ser realizado é colocar em debate público as decisões dos gestores, como estão agindo, quais os tipos de privilégios, envolvendo neste debate os trabalhadores em saúde. A finalidade é traçar no plano coletivo a redefinição de rumos dos financiamentos e das definições da gestão para as seguintes questões: Quem governa? De que modo e com que finalidades? A que interesses obedecem? E como determinam a suas decisões? Como praticam a democracia em seu âmbito? De que modo são influenciados pelos desejos dos que estão na construção das práticas de saúde, no dia a dia da vida?
A gestão democrática das intenções das políticas públicas, bem como o de operar o cotidiano dos processos produtivos em saúde, deve estar em interrogação o tempo todo junto aos coletivos em círculos de tensões enriquecedoras.
Para inverter a lógica da globalização capitalista que vem inventando uma nova lógica produtiva para o setor saúde, centrada no capital, pela cidadania solidária e da defesa radical da vida individual e coletiva, contrapondo-se aos projetos neo-liberais do grande capital, deve-se perguntar a que intenções do agir tecnológico, obedece. O saberes tecnológicos devem ser operados visando a clínica, a epidemiologia, centradas em procedimentos não somente na lógica da produtividade mas na lógica da das necessidades dos usuários.
Cabe perguntar, em última instância, de que modo e com que capacidade o agir tecnológico contribui para satisfazer as necessidades das boas condições de vida, de se viver em processos sociais de inclusão, de ser alguém singular, sujeito de direito e cidadão, ser nominal, dos usuários, individuais ou coletivos. Qual o papel dentro do sistema de saúde coletiva?
A construção do saber e do fazer necessitam de uma sintonia no sentido de um modelo técnico-assistencial de um julgamento centrado no usuário do sistema de saúde.
A academia exerce um papel fundamental na formação de gestores em saúde que devem estar sintonizados com o equilíbrio do saber com a viabilização do fazer.
O acesso aos serviços de saúde deve ser exercido de forma a não discriminar a sociedade, que por sua vez, deve exigir uma melhor qualidade de saúde, em que os seus direitos constitucionais independente se é público ouprivado.
A constituição brasileira insere a saúde como um bem público e como tal deve ser exercida por políticas sociais garantida pelo estado. A disputa efetiva que é travada no mundo entre a saúde como bem público, direito de todos e problemas de toda a sociedade, ou de mercado trocável por qualquer moeda é uma tensão central em todos lugares.
A maior garantia da sociedade brasileira hoje é dada pelo Sistema Único de Saúde, que infelizmente não foi devidamente regulamentado no seu aspecto de distribuição demográfica epidemiológica.
Desta forma, devemos provocar a sociedade em torno dos problemas que afetam a saúde coletiva, para que a partir destas intervenções busquemos através de uma cumplicidade as formas de expressão humanas, sociais e ecológicas. A ética da vida deve estar comprometida com a liberdade e a igualdade.
Rio de Janeiro. 21 de junho de 2005
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